A partir desta quarta-feira, 12 de novembro, estarão abertas as inscrições para 248 moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1, destinadas a famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850,00.

A iniciativa é uma parceria entre os governos Federal, Estadual e Municipal, com o apoio da Caixa Econômica Federal, por meio do programa Casa Paulista do Governo do Estado de São Paulo. O objetivo é garantir o acesso à moradia digna, com condições facilitadas e subsídios dos governos federal e estadual.

As obras já estão em andamento e as unidades habitacionais integram o Loteamento Nova Belo Horizonte.

As inscrições devem ser feitas até 5 de dezembro, pelo link:
https://app.habisoft.com.br/acessocidadao?hs=KBO0upOvGxLGa-bjBiwa7g

amílias que estejam inscritas no CadÚnico e não tenham acesso à internet podem procurar uma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou a Secretaria de Assistência Social, onde haverá suporte para o preenchimento do formulário de inscrição.

Secretaria de Assistência Social
Rua Cel. Joaquim Leonel, 345 – Centro
(15) 3472-1750
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h (exceto feriados)

Quem pode se inscrever

Famílias residentes em Itapetininga há pelo menos 3 anos;

Inscritas no CadÚnico;

Com renda familiar mensal de até R$ 2.850,00;

Que não possuam contrato habitacional ativo.

Critérios de priorização

A seleção não será feita por sorteio, mas seguirá critérios de hierarquização definidos pelo Governo Federal, priorizando famílias:

Com mulher como responsável pela unidade familiar;

Com pessoa negra, idosa ou com deficiência;

Que tenham crianças, adolescentes ou pessoa com doença rara, crônica ou câncer;

De mulheres vítimas de violência doméstica;

Integrantes de povos indígenas ou quilombolas;

Moradoras de áreas de risco;

Que tiveram contrato habitacional rescindido involuntariamente;

Residentes em Itapetininga há pelo menos 3 anos.

Condições de financiamento

Famílias beneficiárias do Bolsa Família, BPC ou que tenham pessoa com microcefalia no núcleo familiar são isentas de pagamento.

Para as demais:

Renda até R$ 1.412,00 → prestação de até 10% da renda, com valor mínimo de R$ 80,00;

Renda entre R$ 1.412,01 e R$ 2.850,00 → prestação equivalente a 15% da renda, com desconto de R$ 70,60.

O programa ainda garante que 3% das unidades sejam destinadas a pessoas com deficiência e idosos.

Após o encerramento das inscrições, a Caixa Econômica Federal fará a análise e validação dos cadastros conforme os critérios do programa.